Cadastro de entidades de desporto e de práticas desportivas

A Fundação de Esportes de Corumbá (Funec) instituiu, no âmbito municipal, o Cadastramento ou Recadastramento das Entidades de Administração do Desporto e Entidades de Prática Desportiva, sediadas em Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. Resolução (001/2021) publicada no DIOCORUMBÁ desta sexta-feira, 12 de março, estabelece as normas para o procedimento.

O processo de Cadastramento ou Recadastramento será constituído das seguintes etapas: requerimento de Cadastramento, mediante preenchimento de Formulário Padrão acompanhado dos documentos exigidos; processo de análise documental, realizada por uma Comissão de Seleção constituída pela FUNEC; homologação do Cadastro ou Recadastramento; emissão da Declaração Cadastro ou Recadastramento pela Presidência da Fundação de Esportes de Corumbá.

É facultada às entidades nacionais de administração de desporto, requererem seu cadastramento ou recadastramento junto à Fundação de Esportes de Corumbá.

A solicitação de cadastro ou recadastramento deverá ser instruída com os seguintes documentos: requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado pelo dirigente máximo da instituição; cópia da Ata de Fundação registrada em Cartório; cópia atualizada do Estatuto da entidade, devidamente registrada ou averbada no órgão competente; cópia da Ata da última Assembleia Geral de Eleição e Posse, com a indicação dos cargos diretivos da entidade registrada em cartório; comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (ativo- se necessário), .

A não comprovação da atuação da entidade nas áreas declaradas implicará em desaprovação do CREE. Os documentos relativos aos incisos estarão disponíveis nos links da Fundação de Esportes de Corumbá. O recadastramento das entidades deverá ser realizado anualmente ou sempre que houver mudanças no quadro da Diretoria e nos Estatutos.

Os documentos deverão ser encaminhados via e-mail. O envio de todos os documentos exigidos nesta Resolução será condição indispensável para a obtenção da Declaração de Cadastro ou Recadastramento, junto a Fundação de Esportes de Corumbá.

A solicitação de Cadastro ou Recadastramento poderá ser feita a qualquer tempo e terá validade de 01 (um) ano, a partir da data da sua expedição. A íntegra da Resolução pode ser conferida na edição de sexta-feira, 12 de março, do Diário Oficial de Corumbá.

Fonte do texto: site oficial da Prefeitura